Alvará régio, de 28 de junho de 1759, em que se extinguem todas as Escolas reguladas pelo método dos Jesuítas e se estabelece um novo regime

Diretor dos Estudos, Professores de Gramática Latina, de Grego e Retórica


Eu ELREY. Faço saber aos que este Alvará virem, que tendo consideração a que da cultura das Sciencias depende a felicidade das Monarquias, conservando-se por meio dellas a Religião, e a Justiça na sua pureza, e igualdade; e a que por esta razão forão sempre as mesmas Sciencias o objeto mais digno do cuidado dos Senhores Reys meus Predecessores, que com as suas Reaes Providencias estabelecerão, e animarão os Estudos publicos; promulgando as Leys mais justas, e proporcionadas para que os Vassallos da minha Coroa pudessem fazer á sombra dellas os maiores progressos em benefício da Igreja, e da Patria: Tendo consideração outrosim a que,  sendo o estudo das Letras Humanas a base de todas as Sciencias, se vê nestes Reinos extraordinariamente decahido daquelle auge, em que se achavão quando as Aulas se confiarão aos Religiosos Jesuitas; em razão de que estes com o escuro, e fastidioso Methodo, que introduzirão nas Escolas destes Reinos, e seus Dominios: e muito mais com a inflexivel tenacidade, com que sempre procurarão sustentallo contra a evidencia das solidas verdades, que lhe descobrirão os defeitos, e os prejuizos do uso de hum Methodo, que, depois de serem, por elle conduzidos os Estudantes pelo longo espaço de oito, nove, e mais annos, se achavão no fim delles tão illaqueados nas miudezas da Grammatica, como destituidos das verdadeiras noçoens das Linguas Latina, e Grega, para nellas fallarem, e escreverem sem hum tão extraordinario desperdicio de tempo, com a mesma facilidade, e pureza, que se tem feito familiares a todas as outras Naçoens da Europa, que abolirão aquelle pernicioso Methodo; dando assim os mesmos Religiosos causa necessária á quasi total decadencia das referidas duas Linguas; sem nunca já mais cederem, nem á invencivel força do exemplo dos maiores Homens de todas as Naçoens civilizadas; nem ao louvavel, e fervoroso zelo dos muitos Varoens de eximia erudição, que (livres das preoccupaçoens, com que os mesmos Religiosos pertenderão allucinar os meus Vassallos, distrahindo-os, na sobredita fórma, do progresso das suas applicaçoens, para que, criando-os, e prolongando-os na ignorancia, lhes conservassem huma subordinação, e dependencia tão injustas, como perniciosas) clamarão altamente nestes Reinos contra o Methodo; contra o máo gosto; e contra a ruina dos Estudos; com as demonstraçoens dos muitos, e grandes Latinos, e Rhetoricos, que antes do mesmo Methodo havião florecido em Portugal até o tempo, em que forão os mesmos Estudos arrancados das mãos de Diogo de Teive, e de outros igualmente sabios, e eruditos Mestres: Desejando Eu não só reparar os mesmos Estudos para que não acabem de cahir em total ruina, a que estavão proximos; mas ainda restituir-lhes aquelle antecedente lustre, que fez os Portuguezes tão conhecidos na Republica das Letras, antes que os ditos Religiosos se intromettessem a ensinallos com os sinistros intentos, e infelices successos, que logo desde os seus principios foram previstos, e manifestos pela desapprovação dos Homens mais doutos, e prudentes nestas uteis Disciplinas, que ornarão os Seculos XVI., e XVII., e os quaes comprehenderão, e predicerão logo pelos erros do Methodo a futura, a necessaria ruina de tão indispensaveis Estudos; como forão por exemplo o Corpo da Universidade de Coimbra (que pelo merecimento dos seus Professores se fez sempre digna da Real attenção) oppondo-se á entrega do Collegio das Artes, mandada fazer aos ditos Religiosos no anno de mil e quinhentos e cincoenta e sinco; o Congresso das Cortes, que o Senhor Rey Dom Sebastião convocou no anno de mil e quinhentos e sessenta e dous, requerendo já então nelle os Povos contra as acquisiçoens de bens temporaes, e contra os Estudos dos mesmos Religiosos; a Nobreza, o Povo da Cidade do Porto no Assento que tomarão a vinte e dous de novembro de mil seiscentos e trinta contra as Escolas, que naquelle anno abrirão na dita Cidade os mesmos Religiosos, impondo por elles graves penas aos que a ellas fossem, ou mandassem seus filhos estudar: E attendendo ultimamente a que, ainda quando outro fosse o Methodo dos sobreditos Religiosos, de nenhuma sorte se lhes deve confiar o ensino, e educação dos Mininos, e Moços, depois de haver mostrado tão infaustamente a experiencia por factos decisivos, e exclusivos de toda a tergiversação, e interpretação, ser a Doutrina, que o Governo dos mesmos Religiosos faz dar aos Alumnos das suas Classes, e Escolas sinistramente ordenada á ruina não só das Artes, e Sciencias, mas até da mesma Monarquia, e da Religião, que nos meus Reinos,e Dominios devo sustentar com a minha Real, e indefectivel protecção: Sou servido privar inteira, e absolutamente os mesmos Religiosos em todos os meus Reinos, e Dominios dos Estudos de que os tinha mandado suspender: Para que do dia da publicação desde em diante se hajão, como effectivamente Hey, por extinctas todas as Classes, e Escolas, que com tão perniciosos, e funestos effeitos lhes forão confiadas aos oppostos fins da instrucção, e da edificação dos meus fiéis Vassallos: Abolindo até a memória das mesmas Classes, e Escolas, como se nunca houvessem existido nos meus Reinos, e Dominios, onde tem causado tão enormes lesoens, e tão graves escandalos. E para que os mesmos Vassallos pelo proporcionado meio de hum bem regulado Methodo possão com a mesma facilidade, que hoje tem as outras Naçoens civilizadas, colhêr das suas applicaçoens aquelles uteis, e abundantes frutos, que a falta de direcção lhes fazia até-agora ou impossiveis, ou tão difficultozos, que vinha a ser quasi o mesmo: Sou servido da mesma sorte ordenar, como por este ordeno, que no ensino das Classes, e no estudo das Letras Humanas haja huma geral refórma, mediante a qual se restitua o Methodo antigo, reduzido aos termos simplices, claros, e de maior facilidade, que se pratica actualmente pelas Naçoens polidas da Europa; conformandome, para assim o determinar, com o parecer dos Homens que doutos, e instruídos neste genero de erudiçoens. A qual refórma se praticará não só nestes Reinos, mas tambem em todos os seus Dominios, á mesma imitação do que tenho mandado estabelecer na minha Corte, e Cidade de Lisboa; em tudo o que for applicavel aos lugares, em que os novos estabelecimentos se fizerem; debaixo das Providencias, e Determinaçoens seguintes.


Do Director dos Estudos

1.   Haverá hum Director dos Estudos, o qual será a Pessoa, que Eu for servido nomear: Pertencendo-lhe fazer observar tudo o que se contém neste Alvará: E sendo-lhe todos os Professores subordinados na maneira abaixo declarada.

2.    O mesmo Director terá cuidado de averiguar com especial exactidão o progresso dos Estudos para me poder dar no fim de cada anno huma relação fiel do estado delles; ao fim de evitar os abusos, que se forem introduzindo: Propondo-me ao mesmo tempo os meios, que lhe parecerem mais convenientes para o adiantamento das Escolas.

3.   Quando algum dos Professores deixar de cumprir com as suas obrigaçoens, que são as que lhe impoem neste Alvará; e as que há de receber nas Instrucçoens, que mando publicar; o Director o advertirá, e corrigirá. Porém não se emendando, mofará presente, para o castigar com a privação do emprego, que tiver, e com as mais penas, que forem competentes.

4. E  por quanto as discordias provenientes da contrariedade de opinioens, que muitas vezes se excitão entre os Professores, só servem de distrahillos das suas verdadeiras obrigaçoens;  e de produzirem na Mocidade o espirito de orgulho, e discordia; terá o Director todo o cuidado em estirpar as controversias, e de fazer que entre elles haja uma perfeita paz, e huma constante uniformidade de Doutrina; de sorte, que todos conspirem para o progresso da sua profissão, e aproveitamento dos seus Discipulos.


Dos Professores de Grammatica Latina

5. Ordeno, que em cada hum dos Bairros da Cidade de Lisboa se estabeleça logo hum Professor com Classe aberta, e gratúita para nella ensinar na Grammatica Latina pelos Methodos abaixo declarados, desde Nominativos até Construcção inclusivè; sem distincção de Classes, como até-agora se fez com o reprovado, e prejudicial erro, de que, não pertencendo a perfeição dos Discipulos ao Mestre de alguma das differentes Classes, se contentavão todos os ditos Mestres de encherem as suas obrigaçoens em quanto tempo, exercitando-as perfunctoriamente quanto aos Estudos, e ao aproveitamento dos Discipulos.

6. Ao tempo, em que crescer a povoação da dita Cidade, se a extensão de algum dos Bairros della fizer necessario mais de hum Professor, darei sobre esta materia toda a opportuna providencia. E porque a desordem, e irregularidade, com que presentemente se achão alojados os habitantes da mesma Cidade, não permitte aquella ordenada divisão de Bairros: Determino, que se estabeleção logo oito, nove, ou dez Classes repartidas pelas partes, que parecerem convenientes ao Director dos Estudos, a quem por ora pertencerá a nomeação dos ditos Professores debaixo da minha Real approvação. Para a subsistencia delles tenho também dado toda a competente providencia.

7. Nem nas ditas Classes, nem em outras algumas destes Reinos, que estejão estabelecidas, ou se estabelecerem daqui em diante, se ensinará por outro Methodo, que não seja o Novo Methodo da Grammatica Latina, reduzido a Compendio para uso das Escolas da Congregação do Oratorio, composto por Antonio Pereira da mesma Congregação: ou a Arte da Grammatica Latina reformada por Antonio Felix Mendes, Professor em Lisboa. Hey por prohibida para o ensino das Escolas a Arte de Manoel Alvares, como aquella, que contribuío mais para fazer difficultozo o estudo da Latinidade nestes Reinos. E todo aquelle, que usar na sua Escola da dita Arte, ou de qualquer outra, que não sejão as duas assima referidas, sem preceder especial, e immediata licença minha, será logo prezo para ser castigado ao meu Real arbitrio, e não poderá mais abris Classe nestes Reinos, e seus Dominios.

8. Desta mesma sorte prohibo que nas ditas Classes de Latim se uze dos Commentadores de Manoel Alvares, como Antonio Franco; João Nunes Freire; Joseph Soares; e em especial de Madureira mais extenso, e mais inutil; e de todos, e cada hum dos Cartapacios, de que até-agora se usou para o ensino da Grammatica.

9. Os ditos Professores observarão, sem alteração alguma, por serem as mais convenientes, e que se tem qualificado por mais uteis para o adiantamento dos que frequentão estes  Estudos, pela experiencia dos Homens mais versados nelles, que hoje conhece a Europa.

10. Em cada huma das Villas das Provincias se estabelecerá hum, ou dous Professores de Grammatica Latina, conforme a menor, ou maior extensão dos Termos, que tiverem: Applicando-se para o pagamento delles o que já se lhes acha destinado por Provisoens Reaes, ou Disposiçoens particulares, e o mais que Eu for servido resolver: E sendo os mesmos Professores eleitos por rigoroso exame feito por Commissarios deputados pelo Director Geral, e por elle consultados com os Autos das eleiçoens, para Eu determinar o que me parecer mais conveniente, segundo a instrucção, e costumes das Pessoas, que houverem sido propostas.

11. Fóra das sobreditas Classes não poderá ninguém ensinar, nem publica, nem particularmente, sem a approvação, e licença do Director dos Estudos. O qual, para lha conceder,  fará primeiro examinar o Pertendente por dous Professores Regios de Grammatica, e com a approvação destes lhe concederá a dita licença: Sendo Pessoa, na qual concorrão cumulativamente os requisitos de bons, e provados costumes, e de sciencia, e prudencia: E dando-se-lhe a approvação gratuitamente, sem por ella, ou pela sua assignatura se lhe levar o menor estipendio.

12. Todos os ditos Professores gozarão dos Privilégios de Nobres, incorporados em Direito Commum, e especialmente no Código, Título = De Professoribus, et Medicis.


Dos Professores do Grego

13.      Haverá também nesta Corte quatro Professores de Grego, os quais se regularáõ pelo que tenho disposto a respeito dos Professores de Grammatica Latina, na parte que lhes he applicavel; e gozaráõ dos mesmos Privilegios.

14. Similhantemente ordeno, que em cada huma das Cidades de Coimbra, Evora, e Porto haja dous Professores da referida Lingua Grega: E que em cada huma das outras Cidades, e Villas, que forem Cabeças de Commarca, haja hum Professor da referida Lingua; os quaes todos se governaráõ pelas sobreditas Direcçoens, e gozaráõ dos mesmos Privilegios de que gozarem os desta Corte,  e Cidade de Lisboa.

15. Estabeleço que, logo que houver passado anno, e meio depois que as referidas Classes de Grego forem estabelecidas, os Discipulos dellas, que provarem pelas attestaçoens dos seus respectivos Professores, passadas sobre exames publicos, e qualificadas pelo Director geral, que nellas estudarão hum anno com aproveitamento notorio, além de lhes levar em conta o referido anno na Universidade de Coimbra para os Estudos maiores, sejão preferidos em todos os concursos das quatro Faculdades de Theologia, Canones, Leys, e Medicina, aos que não houverem feito aquelle proveitozo estudo, concorrendo nelles as outras qualidades necessarias, que pelos Estatutos se requerem.


Dos Professores da Rhetorica

16. Por quanto o estudo da Rhetorica, sendo tão necessario em todas as Sciencias, se acha hoje quasi esquecido por falta de Professores publicos, que ensinem esta Arte segundo as verdadeiras regras: Haverá na Cidade de Lisboa quatro Professores publicos de Rhetorica; dous em cada huma das Cidades de Coimbra, Evora, e Porto; e hum em cada huma das outras Cidades, e Villas, que são Cabeça de Commarca; e todos observaráõ respectivamente o mesmo, que fica ordenado para o governo dos outros Professores de Grammatica Latina, e Grega; e gozaráõ dos mesmos Privilegios.

17.  E porque sem o estudo da Rhetorica se não podem habilitar os que entrarem nas Universidades, para nellas fazerem progresso; ordeno que, depois de haver passado anno e meio contado dos dias em que se estabelecerem estes Estudos nos sobreditos lugares, ninguem seja admittido a matricularse na Universidade de Coimbra em alguma das ditas quatro Faculdades maiores, sem preceder exame de Rhetorica feito na mesma Cidade de Coimbra perante os Deputados para isso nomeados pelo Director, do qual conste notoriamente a sua applicação, e aproveitamento.

18.  Todos os referidos Professores se regularáõ pelas Instrucçoens, que mando dar-lhes para se dirigirem, as quaes quero, que valhão como Ley, assim como baixão com este assignadas, e rubricadas pelo Conde de Oeyras do meu Conselho, e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, para terem a sua devida observancia. Mostrando porém a experiencia ao Director dos Estudos, que he necessario acrescentarse alguma Providencia ás que vão expressas nas ditas Instrucçoens, mo-consultará para Eu determinar o que me parecer conveniente.

E este se cumprirá como nelle se contém, sem dúvida, ou embargo algum, para em tudo  ter a sua devida execução, não obstantes quaesquer Disposiçoens de Direito commum, ou deste reino, que hey por derogados.

Pelo que: Mando à Mesa do Desembargo do Paço, Conselho da Fazenda, Regedor da Casa da Supplicação, ou quem seu cargo servir, Mesa da Consciencia e Ordens, Conselho Ultramarino, Governador da Relação, e Casa do Porto, ou quem seu cargo servir; Reitor da Universidade de Coimbra; Vice-Reys, e Governadores, e Capitaens Generaes dos Estados da India, e Brasil; e a todos os Corregedores, Provedores, Ouvidores, Juizes, e Justiças de meus Reinos, e Senhorios, cumprão e guardem este meu Alvará de Ley, e o fação inteiramente cumprir, guardar, e registrar em todos os livros das Cameras das suas respectivas Jurisdicçoens, com as Instrucçoens, que nelle iráõ incorporadas. E ao Doutor Manoel Gomes de Carvalho, do meu Conselho, e Chanceller mór destes Reinos, ordeno o faça publicar na Chancellaria, e delle enviar os Exemplares a todos os Tribunaes, Ministros, e Pessoas, que o devem executar; registrando-se também nos livros do Desembargo do Paço, do Conselho da Fazenda, da Mesa da Consciencia e Ordens, do Conselho Ultramarino, da Casa da Supplicação, e das Relaçoens do Porto, Goa, Bahia, e Rio de Janeiro, e nas mais partes onde se costumão registrar similhantes Leys: E lançando-se este proprio na Torre do Tombo.  Dado no Palacio de Nossa Senhora da Ajuda aos vinte e oito de Junho de mil setecentos sincoenta e nove.

        REY.


(apud ANDRADE, Antonio Alberto Banha de. "Apêndice Documental", in: A reforma pombalina dos estudos secundários no Brasil, São Paulo: Saraiva, Ed. da Universidade de São Paulo, 1978.)